Objetivo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Toda criança pode estar alfabetizada até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. É um direito delas e um dever de todos nós. E o Brasil está preparado para enfrentar, com êxito, este que é um dos mais importantes e estratégicos desafios da nação: garantir que todas as nossas crianças, sem exceção, estejam plenamente alfabetizadas na idade apropriada.

Ações e Estratégicas do Pacto:

I – garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3º ano do ensino fundamental;

II-reduzir a distorção idade-série na Educação Básica;

III-melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

IV – contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores;

V – construir propostas para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do ensino fundamental.

As ações do pacto são um conjunto integrado de ações, materiais e referenciais curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo MEC e que contribuem para alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores em parceria com as universidades publicas. Estas ações apóiam-se em quatro eixos de atuação:

• Formação continuada: cursos presenciais de 2 anos para os professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano.
• Materiais didáticos e pedagógicos: livros didáticos; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa;  jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa; obras de apoio pedagógico aos professores;  jogos e softwares de apoio à alfabetização.
• Outro eixo são  as avaliações: prova Brasil no 2°  ano e no final do 3° ano.
• E a gestão, controle social e mobilidade: que são as pessoas que coordenam e desenvolvem o programa.

Caberá aos Municípios:

I – aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

II – promover a participação das escolas da rede nas avaliações realizadas pelo INEP;

III – aplicar a Provinha Brasil em sua rede de ensino, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico;

IV – gerenciar e monitorar a implementação das ações do Pacto em sua rede;

V – designar coordenador(es) para se dedicar(em) às ações do Pacto e alocar equipe necessária para a sua gestão, inclusive em suas unidades regionais, se houver;

VI – indicar os orientadores de estudo de sua rede de ensino e custear o seu deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação;

VII – fomentar e garantir a participação dos professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula;

VIII – monitorar, em colaboração com o MEC, a aplicação da Provinha Brasil e da avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização previstos nesta Portaria;

IX – disponibilizar assistência técnica às escolas com maiores dificuldades na implementação das ações do Pacto e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;

X – promover a articulação das ações do Pacto com o Programa Mais Educação, onde houver, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental como garantia de educação integral e complementação e apoio pedagógico àquelas com maiores dificuldades.

É fundamental que toda a sociedade mobilize-se, ou seja, haja coletivamente com um objetivo de forma a alcançar os resultados almejados, qual seja, o de garantir que todas e cada uma das crianças brasileiras esteja alfabetizada, no máximo, até 8 anos de idade.